Agravo em Recurso Especial 0828428-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

AECIOFRANCISCO BEZERRA SANTOS

Representa: Réu

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX

OAB/MA 16018·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARVALHO DE MORAES

OAB/MA 15320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/05/2020, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

06/02/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020, 18:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

05/02/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2020, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/12/2019, 07:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2020, 15:48