Procedimento Comum Cível 0801594-78.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

IVAN PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MORAES DA CRUZ

OAB/RJ 159095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IVAN PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 13:12

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:59

Juntada de petição

26/06/2025, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 08:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:13

Juntada de petição

14/05/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 07:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:05

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:40

Despacho

•04/06/2025, 08:28

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:59

Juntada de petição

26/06/2025, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 08:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:13

Juntada de petição

14/05/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 07:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:05

Juntada de petição

26/11/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:41

Juntada de petição

13/02/2023, 14:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 17:08

Juntada de petição

18/01/2023, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:25

Juntada de petição

13/05/2022, 09:02

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVAN PEREIRA MIRANDA ADVOGADO(A): DR(A). EDUARDO MORAES DA CRUZ - OAB/RJ 159095-A REQUERIDO: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801594-78.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:10

Juntada de contestação

17/03/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:01

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 22:51

Despacho

•24/04/2025, 07:57

Despacho

•01/10/2024, 07:02

Despacho

•15/12/2022, 14:43

Documento Diverso

•17/03/2022, 14:14

Despacho

•17/11/2021, 11:01