Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800428-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

WILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:54

Realizado Cálculo de Tributos

16/10/2025, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

16/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2025, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:35

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/09/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

04/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:54

Realizado Cálculo de Tributos

16/10/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 16:36

Decisão

•04/04/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

16/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2025, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:35

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/09/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

04/09/2025, 18:40

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:27

Processo Desarquivado

02/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 07:46

Juntada de Ofício

16/06/2025, 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 15:40

Juntada de termo

07/04/2025, 10:19

Homologado cálculo de contadoria

04/04/2025, 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:50

Conta Atualizada

25/11/2024, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/11/2024, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 14:17

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de WILSON JOSE DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 09:36

Juntada de petição

10/05/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:31

Processo Desarquivado

18/01/2024, 15:31

Juntada de termo

18/01/2024, 15:30

Juntada de petição

24/10/2023, 18:56

Juntada de petição

24/10/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:15

Juntada de decisão

03/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:36

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:47

Juntada de apelação

13/05/2022, 21:58

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: WILSON JOSE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800428-72.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. WILSON JOSE DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, para obter o pagamento de valor determinado por sentença. Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos. DECIDO. A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado. Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação. Sem custas e honorários. Trânsito por preclusão lógica. Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos. Arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz/MA, 18 de abril de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:32

Juntada de termo

03/12/2021, 16:31

Juntada de termo

18/11/2021, 16:49

Juntada de Alvará

16/11/2021, 18:12

Juntada de Alvará

16/11/2021, 18:10

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:05

Juntada de petição

16/10/2021, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:15

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:22

Juntada de petição

28/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de WILSON JOSE DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 14:15

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:58

Juntada de protocolo

13/09/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:28

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:26

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:58

Juntada de petição

13/07/2021, 19:09

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 17:21

Juntada de petição

03/05/2021, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 10:19

Juntada de requisição de pequeno valor

12/04/2021, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 21:52

Conclusos para decisão

07/04/2021, 09:23

Conta Atualizada

07/04/2021, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/04/2021, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2021, 15:26

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:46

Juntada de petição

25/10/2020, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 10:34

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 08:24

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2020, 21:02

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:32

Juntada de Petição (outras)

21/09/2020, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/06/2020, 14:01

Juntada de contrarrazões

29/05/2020, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 12:11

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2020, 12:10

Juntada de apelação cível

19/05/2020, 23:18

Juntada de petição

09/04/2020, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2020, 19:33

Decorrido prazo de WILSON JOSE DOS SANTOS em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:46

Juntada de petição

27/02/2020, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 09:31

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2020, 08:55

Juntada de contestação

10/02/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 13:48

Despacho

•22/01/2024, 17:22

Petição

•24/10/2023, 18:56

Decisão (expediente)

•24/10/2022, 12:10

Decisão

•24/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:47

Sentença

•18/04/2022, 11:34

Despacho

•04/11/2021, 11:26

Despacho

•05/10/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:58

Despacho

•10/09/2021, 11:28

Despacho

•19/08/2021, 13:58

Despacho

•11/04/2021, 21:52

Despacho

•03/02/2021, 10:58

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/09/2025, 16:36

Decisão

•04/04/2025, 17:08

Despacho

•22/01/2024, 17:22

Petição

•24/10/2023, 18:56

Decisão (expediente)

•24/10/2022, 12:10

Decisão

•24/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:47

Sentença

•18/04/2022, 11:34

Despacho

•04/11/2021, 11:26

Despacho

•05/10/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:58

Despacho

•10/09/2021, 11:28

Despacho

•19/08/2021, 13:58

Despacho

•11/04/2021, 21:52

Despacho

•03/02/2021, 10:58

Petição

•25/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 21:02

Acórdão (expediente)

•24/07/2020, 11:17

Acórdão

•24/07/2020, 09:22

Despacho

•15/06/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:10

Sentença

•26/03/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 08:55

Despacho

•14/01/2020, 17:02