Apelação / Remessa Necessária 0800428-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

WILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 15:33

Juntada de petição

27/10/2022, 10:19

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 12:10

Conhecido o recurso de WILSON JOSE DOS SANTOS - CPF: 002.396.608-46 (APELANTE) e provido

24/10/2022, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 10:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 10:01

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2020, 11:32

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2022, 12:10

DECISÃO

•24/10/2022, 12:03

14/12/2022, 05:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 15:33

Juntada de petição

27/10/2022, 10:19

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 12:10

Conhecido o recurso de WILSON JOSE DOS SANTOS - CPF: 002.396.608-46 (APELANTE) e provido

24/10/2022, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 10:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 10:01

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2020, 11:32

Baixa Definitiva

21/09/2020, 11:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:22

Juntada de petição

02/08/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:49

Publicado Acórdão (expediente) em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2020, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 11:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/07/2020, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado

24/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:58

Incluído em pauta para 16/07/2020 14:59:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

12/07/2020, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2020, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2020, 10:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/06/2020, 08:49

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/06/2020, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:12

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:01

Recebidos os autos

05/06/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:47

SENTENÇA

•18/04/2022, 11:34

DESPACHO

•04/11/2021, 11:26

DESPACHO

•05/10/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 09:58

DESPACHO

•10/09/2021, 11:28

DESPACHO

•19/08/2021, 13:58

DESPACHO

•11/04/2021, 21:52

DESPACHO

•03/02/2021, 10:58

PETIÇÃO

•25/10/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 21:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2020, 11:17

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 09:22

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2022, 12:10

DECISÃO

•24/10/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:47

SENTENÇA

•18/04/2022, 11:34

DESPACHO

•04/11/2021, 11:26

DESPACHO

•05/10/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 09:58

DESPACHO

•10/09/2021, 11:28

DESPACHO

•19/08/2021, 13:58

DESPACHO

•11/04/2021, 21:52

DESPACHO

•03/02/2021, 10:58

PETIÇÃO

•25/10/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 21:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2020, 11:17

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 09:22

DESPACHO

•15/06/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 12:10

SENTENÇA

•26/03/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 08:55

DESPACHO

•14/01/2020, 17:02