Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0804970-88.2022.8.10.0000 - TJMA

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0804970-88.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de RUAN WARNER MATOS AMORIM em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:44

Publicado Decisão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ruan Warner Matos Amorim Advogado: Adriano Braúna Teixeira e Silva (OAB/MA 14.600) Requerido: Universidade Estadual do Maranhão Procurador: Adolfo Testi Neto (OAB/MA 6.075) REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. 1. Ante o pedido de desistência do recurso de apelação, prejudicado se encontra o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 2. Requerimento prejudicado. DECISÃO MONOCRÁTICA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 0804970-88.2022.8.10.0000 Processo de Origem: 0824025-90.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de requerimento de efeito suspensivo à apelação proposta por Wanderson da Silva Rodrigues visando a concessão do efeito suspensivo à apelação interposta no Mandado de Segurança nº 0811040-55.2021.8.10.0001, em que o Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, denegou a segurança pleiteada. Acontece que, nos autos da Apelação Cível nº 0811040-55.2021.8.10.0001 a parte apelante, ora requerente, apresentou petição requerendo sua desistência do recurso, já homologada por meio da decisão de ID nº 16142350. O mesmo se pode afirmar quanto ao requerimento de efeito suspensivo, cuja análise se revela prejudicada. Nesse sentido: Apelação. Requerimento de efeito suspensivo. Desistência. Revogação da decisão. 1. Ante o pedido de desistência da apelação, não subsiste a decisão que lhe agregou o efeito suspensivo. 2. Decisão de efeito suspensivo que se revoga. (TJ-RJ - ES: 00475967720208190000, Relator: Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 04/09/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL). Assim, em razão da desistência do recurso de apelação, resta prejudicada a análise do requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Posto isso, julgo prejudicado o presente requerimento de efeito suspensivo à apelação, diante da perda do seu objeto. Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Relator A8

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:25

Prejudicado o recurso

19/04/2022, 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2022, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022, 09:50

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/04/2022, 09:39

Declarada incompetência

07/04/2022, 12:21

Conclusos para decisão

17/03/2022, 21:13

Documentos

DECISÃO

•20/04/2022, 09:25

DECISÃO

•19/04/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ruan Warner Matos Amorim Advogado: Adriano Braúna Teixeira e Silva (OAB/MA 14.600) Requerido: Universidade Estadual do Maranhão Procurador: Adolfo Testi Neto (OAB/MA 6.075) REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. 1. Ante o pedido de desistência do recurso de apelação, prejudicado se encontra o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 2. Requerimento prejudicado. DECISÃO MONOCRÁTICA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 0804970-88.2022.8.10.0000 Processo de Origem: 0824025-90.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de requerimento de efeito suspensivo à apelação proposta por Wanderson da Silva Rodrigues visando a concessão do efeito suspensivo à apelação interposta no Mandado de Segurança nº 0811040-55.2021.8.10.0001, em que o Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, denegou a segurança pleiteada. Acontece que, nos autos da Apelação Cível nº 0811040-55.2021.8.10.0001 a parte apelante, ora requerente, apresentou petição requerendo sua desistência do recurso, já homologada por meio da decisão de ID nº 16142350. O mesmo se pode afirmar quanto ao requerimento de efeito suspensivo, cuja análise se revela prejudicada. Nesse sentido: Apelação. Requerimento de efeito suspensivo. Desistência. Revogação da decisão. 1. Ante o pedido de desistência da apelação, não subsiste a decisão que lhe agregou o efeito suspensivo. 2. Decisão de efeito suspensivo que se revoga. (TJ-RJ - ES: 00475967720208190000, Relator: Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 04/09/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL). Assim, em razão da desistência do recurso de apelação, resta prejudicada a análise do requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Posto isso, julgo prejudicado o presente requerimento de efeito suspensivo à apelação, diante da perda do seu objeto. Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Relator A8

21/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUAN WARNER MATOS AMORIM em 13/05/2022 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado o recurso

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)