Cumprimento de sentença 0801565-75.2019.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LIOMAR CONSTRUCOES PRESTACOES DE SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MITAEL PERISO ARAUJO LIMA

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LIOMAR CONSTRUCOES PRESTACOES DE SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MITAEL PERISO ARAUJO LIMA

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A - POS (OPERADORA TELEFONICA)

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 09:25

Juntada de termo

15/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 10:51

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 09:40, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:45

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 09:25

Juntada de termo

15/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/03/2026, 13:12

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 09:40, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:45

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 09:40, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

19/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:32

Juntada de termo

12/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:41

Juntada de termo

19/09/2025, 11:41

Juntada de termo

24/07/2025, 10:21

Juntada de petição

07/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:10

Juntada de petição

01/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 19:11

Juntada de termo

06/02/2025, 19:11

Juntada de termo

19/12/2024, 08:34

Juntada de petição

12/12/2024, 19:11

Juntada de petição

12/12/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 10:04

Juntada de diligência

04/12/2024, 10:04

Juntada de diligência

04/12/2024, 10:04

Juntada de termo

02/12/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 00:14

Juntada de diligência

20/11/2024, 00:14

Juntada de diligência

20/11/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/08/2024, 12:34

Juntada de termo

08/08/2024, 10:41

Juntada de petição

07/08/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 16:03

Juntada de diligência

31/07/2024, 16:03

Juntada de diligência

31/07/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

04/07/2024, 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/07/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/03/2024, 19:02

Juntada de termo

14/03/2024, 19:02

Juntada de petição

13/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:19

Juntada de termo

22/01/2024, 15:17

Juntada de juntada de ar

18/01/2024, 11:28

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:11

Juntada de termo

13/12/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 10:24

Juntada de termo

13/12/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:18

Juntada de petição

16/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

15/11/2023, 22:11

Juntada de termo

15/11/2023, 22:11

Juntada de termo

06/11/2023, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:39

Juntada de diligência

27/10/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:17

Juntada de diligência

21/10/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2023, 14:32

Juntada de termo

20/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:13

Juntada de termo

20/10/2023, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2023, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2023, 11:06

Juntada de petição

11/10/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:24

Juntada de termo

22/09/2023, 17:23

Juntada de termo

22/09/2023, 15:15

Juntada de termo

21/09/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:56

Juntada de termo

25/08/2023, 18:54

Juntada de petição

23/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:28

Juntada de termo

08/08/2023, 09:29

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:51

Juntada de termo

14/07/2023, 09:05

Juntada de termo

16/06/2023, 12:42

Juntada de termo

06/06/2023, 09:04

Juntada de termo

06/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 22:58

Juntada de termo

16/05/2023, 22:58

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Juntada de petição

15/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:19

Juntada de termo

09/05/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 22:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2023, 22:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:44

Juntada de termo

13/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:42

Juntada de termo

12/04/2023, 16:42

Juntada de petição

12/04/2023, 11:15

Juntada de termo

10/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 07:34

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 07:34

Juntada de termo

29/03/2023, 08:56

Juntada de diligência

23/03/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:43

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2023, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 16:51

Outras Decisões

15/02/2023, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:54

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 05:07

Conclusos para despacho

14/11/2022, 19:42

Juntada de termo

14/11/2022, 19:42

Juntada de petição

08/11/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:01

Juntada de termo

12/07/2022, 16:01

Juntada de termo

12/07/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

08/06/2022, 23:43

Juntada de termo

08/06/2022, 23:42

Juntada de petição

08/06/2022, 14:37

Juntada de termo

31/05/2022, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801565-75.2019.8.10.0153. EXEQUENTE: LIOMAR CONSTRUCOES PRESTACOES DE SERVICOS LTDA. - ME, MITAEL PERISO ARAUJO LIMA EXECUTADO: OI MOVEL S A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito:Vistos etc. Acolho o requerimento formulado pelo exequente e, com efeito, fixo a data de 31/05/2022, às 10h00, para a instalação da linha fixa nº (98)3355-1144 no seu endereço situado à Rua 15, nº 10, Conjunto Habitacional Turu, CEP 65066-800, São Luís-MA, salvo convenção em sentido diverso firmada entre as partes. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 6 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 19:41

Juntada de termo

03/05/2022, 16:34

Juntada de termo

02/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:07

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:25

Juntada de diligência

22/04/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801565-75.2019.8.10.0153. EXEQUENTE: LIOMAR CONSTRUCOES PRESTACOES DE SERVICOS LTDA. - ME, MITAEL PERISO ARAUJO LIMA REPRESENTADO: OI MOVEL S A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMADA intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: No que diz respeito ao pedido de execução da multa diária fixada em sentença, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, pois, como exposto, até a determinação deste juízo da data e hora para realização da instalação, não restou demonstrada negligência da parte requerida para o cumprimento da obrigação, e sim dificuldade em contatar o autor. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 20 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:32

Juntada de petição

28/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

06/01/2022, 17:33

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

06/01/2022, 15:10

Juntada de termo

06/01/2022, 15:10

Juntada de petição

05/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de MITAEL PERISO ARAUJO LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 23:19

Juntada de termo

06/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:45

Juntada de diligência

29/11/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:07

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:53

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

15/09/2021, 23:07

Juntada de termo

15/09/2021, 23:07

Juntada de petição

15/09/2021, 09:42

Juntada de termo

14/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 03/09/2021 23:59.

08/09/2021, 20:36

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

18/07/2021, 20:59

Juntada de termo

18/07/2021, 20:58

Juntada de diligência

29/06/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 12:14

Juntada de termo

18/06/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

20/11/2020, 23:09

Juntada de termo

20/11/2020, 23:08

Juntada de petição

19/11/2020, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2020, 19:59

Juntada de diligência

08/11/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:13

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:29

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2020, 13:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 21:22

Juntada de termo

10/09/2020, 21:22

Juntada de termo

10/09/2020, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:06

Decorrido prazo de MITAEL PERISO ARAUJO LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:48

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:31

Juntada de termo

13/05/2020, 12:31

Juntada de petição

13/05/2020, 11:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 04:59

Juntada de diligência

04/05/2020, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:15

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:21

Juntada de termo

12/03/2020, 16:21

Juntada de termo

21/02/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 14:59

Juntada de Certidão

14/02/2020, 12:07

Juntada de termo

14/02/2020, 11:48

Juntada de termo

14/02/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:50

Juntada de diligência

12/12/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 14:05

Juntada de diligência

12/12/2019, 14:05

Juntada de petição

27/11/2019, 10:54

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:00

Juntada de termo

14/11/2019, 13:00

Juntada de Certidão

13/11/2019, 12:53

Juntada de termo

12/11/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 12:44

Juntada de Certidão

11/11/2019, 08:28

Juntada de termo

08/11/2019, 14:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:29

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:43

Juntada de Certidão

23/10/2019, 13:43

Juntada de termo

23/10/2019, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 14/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 05:51

Conclusos para decisão

16/10/2019, 16:25

Juntada de Certidão

16/10/2019, 16:25

Juntada de petição

16/10/2019, 09:01

Juntada de termo

15/10/2019, 15:07

Juntada de termo

15/10/2019, 15:04

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 11:33

Juntada de diligência

08/10/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 13:41

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 11:54

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2019, 16:12

Juntada de termo

01/10/2019, 09:43

Juntada de termo

12/09/2019, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2019, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2019 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

12/09/2019, 10:13

Juntada de contestação

11/09/2019, 10:28

Juntada de termo

01/08/2019, 11:27

Juntada de diligência

25/07/2019, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 17:23

Não Concedida a Medida Liminar

19/07/2019, 14:40

Não Concedida a Medida Liminar

19/07/2019, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/09/2019 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/07/2019, 11:14

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 11:14

Despacho

•13/02/2026, 16:52

Despacho

•19/01/2026, 09:07

Despacho

•27/06/2025, 12:18

Despacho

•18/11/2024, 11:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/08/2024, 12:34

Despacho

•01/07/2024, 12:14

Despacho

•12/12/2023, 17:18

Documento de identificação

•16/11/2023, 16:46

Documento de identificação

•16/11/2023, 16:46

Documento Diverso

•06/11/2023, 11:37

Despacho

•24/10/2023, 16:17

Despacho

•29/09/2023, 11:44

Despacho

•13/09/2023, 16:49

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/04/2026, 17:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/03/2026, 13:12

Despacho

•13/02/2026, 16:52

Despacho

•19/01/2026, 09:07

Despacho

•27/06/2025, 12:18

Despacho

•18/11/2024, 11:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/08/2024, 12:34

Despacho

•01/07/2024, 12:14

Despacho

•12/12/2023, 17:18

Documento de identificação

•16/11/2023, 16:46

Documento de identificação

•16/11/2023, 16:46

Documento Diverso

•06/11/2023, 11:37

Despacho

•24/10/2023, 16:17

Despacho

•29/09/2023, 11:44

Despacho

•13/09/2023, 16:49

Despacho

•02/08/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2023, 13:44

Decisão

•15/02/2023, 09:35

Despacho

•28/10/2022, 10:28

Despacho

•05/07/2022, 12:44

Despacho

•05/05/2022, 10:58

Despacho

•19/04/2022, 17:32

Despacho

•22/11/2021, 17:58

Despacho

•23/08/2021, 16:05

Despacho

•19/04/2021, 16:56

Despacho

•28/10/2020, 17:29

Despacho

•04/08/2020, 12:06

Despacho

•03/04/2020, 12:15

Despacho

•27/01/2020, 11:38

Despacho

•30/10/2019, 13:29

Despacho

•18/10/2019, 11:28

Despacho

•04/10/2019, 11:54

Ata da Audiência

•12/09/2019, 10:13

Decisão

•19/07/2019, 14:40