Apelação Cível 0803268-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.449,72

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEVENIR SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DEVENIR SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 15:28

Juntada de termo

03/05/2023, 15:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:34

Juntada de petição

05/09/2022, 16:36

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:20

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

03/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 15:28

Juntada de termo

03/05/2023, 15:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:01

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 16:37

DECISÃO

•31/08/2022, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:34

Juntada de petição

05/09/2022, 16:36

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/09/2022, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 16:37

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 11:45

Juntada de petição

22/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:09

Juntada de termo

10/08/2022, 11:09

Juntada de petição

10/08/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/08/2022, 12:03

Juntada de petição

08/08/2022, 10:25

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:59

Juntada de recurso especial (213)

29/07/2022, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 10:43

Juntada de petição

07/07/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022, 14:23

Juntada de petição

04/05/2022, 09:56

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/05/2022, 00:30

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:34

Juntada de petição

26/04/2022, 10:13

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 13:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/04/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:48

Conhecido o recurso de DEVENIR SANTOS COSTA - CPF: 954.341.863-20 (REQUERENTE) e não-provido

19/04/2022, 20:22

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 12:46

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de DEVENIR SANTOS COSTA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2022, 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:44

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2022, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:52

Recebidos os autos

17/09/2021, 07:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:38

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 07:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2022, 21:50

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 12:19

DESPACHO

•29/04/2022, 08:41

DESPACHO

•27/04/2022, 16:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 20:21

DESPACHO

•17/09/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 07:38

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2021, 13:48

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 16:37

DECISÃO

•31/08/2022, 11:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2022, 21:50

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/07/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 12:19

DESPACHO

•29/04/2022, 08:41

DESPACHO

•27/04/2022, 16:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 20:21

DESPACHO

•17/09/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 07:38

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2021, 13:48

SENTENÇA

•06/07/2021, 13:04

SENTENÇA

•11/06/2021, 21:40

DESPACHO

•03/12/2020, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•03/04/2020, 20:28

DESPACHO

•27/03/2020, 10:50

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 17:07

DESPACHO

•21/03/2016, 09:18

DOCUMENTO DIVERSO

•01/02/2016, 19:45