Cumprimento de sentença 0801266-33.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 317,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

LUCILENE SILVA ARAGAO

CPF

Autor

LYNE JAQUELINE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

31/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/08/2025

14/08/2025, 09:42

Desentranhado o documento

14/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA ARAGAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

31/10/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 09:47

Despacho

•26/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/08/2025

14/08/2025, 09:42

Desentranhado o documento

14/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA ARAGAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 16:54

Juntada de Certidão

15/11/2024, 19:45

Conclusos para despacho

15/11/2024, 19:45

Decorrido prazo de LYNE JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:30

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:17

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 19:08

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de LYNE JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 14/12/2022 23:59.

22/12/2022, 14:41

Juntada de diligência

31/10/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 06/05/2022

07/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de LYNE JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:07

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCILENE SILVA ARAGAO RÉU(S): LYNE JAQUELINE DA SILVA SOUSA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO VIA DJE AO RÉU(S): LYNE JAQUELINE DA SILVA SOUSA, conforme Sentença ID. 63190961 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença; teor final: Face ao exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar para a autora a importância de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária pelo índice do INPC/IBGE, ambos a partir da propositura do pedido. EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Intimação - PROCESSO Nº. 0801266-33.2022.8.10.0076 Intime-se o requerido, via DJE. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente. JUIZ DE DIREITO Brejo/MA, 20 de abril de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Matrícula 116483

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 09:30 1ª Vara de Brejo.

22/03/2022, 09:56

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 09:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/03/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

05/03/2022, 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 09:30 1ª Vara de Brejo.

05/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:36

Sentença

•26/02/2025, 16:54

Despacho

•15/07/2024, 10:05

Decisão

•18/10/2023, 19:08

Despacho

•21/09/2022, 15:21

Certidão

•08/06/2022, 09:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/03/2022, 09:56

Despacho

•03/03/2022, 11:19