Cumprimento de sentença 0800733-34.2020.8.10.0015 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800733-34.2020.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800733-34.2020.8.10.0015 Promovente(s): ELIANE CALDAS SERRA PINTO BOAID Rua General Artur Carvalho, 32, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 Telefone(s): (98)9119-5279 Advogado:Advogado(s) do reclamante: RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA (OAB 8034-MA) Promovido: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Telefone(s): (98)99111-6542 Advogado: Advogado(s) do reclamado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO (OAB 5396-MA), CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA (OAB 5652-MA) ILM.º(ª) SR.(ª)PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.PARTE FINAL ANTE O EXPOSTO, decido com resolução do mérito nos moldes do art. 487, I, CPC/2015, revogo a decisão liminar id 29769852, julgo IMPROCEDENTE os pedidos pleiteados pela demandante por ausência de amparo legal. Quanto ao pedido contraposto formulado pelo condomínio julgo-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar ELIANE CALDAS SERRA PINTO BOAID a pagar a importância de R$33.598,64 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente a taxas condominiais de id 69716054, ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE SÃO LUÍS, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados desta data. Acerca dos pedidos de assistência judiciária gratuita, defiro-as tanto a parte demandante quanto a parte demandada, nos termos do art. 98, §1º, e 99, caput, do CPF/15. Sem custas e honorários advocatícios, pois indevidos nesta fase processual (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95) Em não havendo recurso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Respondendo pelo 10ºJECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 01/07/2022

04/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ELIANE CALDAS SERRA PINTO BOAID em 30/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(123)