Procedimento Comum Cível 0800142-71.2022.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800142-71.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 17/05/2022

13/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:00

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800142-71.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ANTONIA MACEDO CHAVES Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL proposta por ANTONIA MACEDO CHAVES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimada para emendar a inicial para juntar instrumento procuratório e comprovante de residencia atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. Contudo, transcorreu o prazo com a parte autora se mantendo inerte, conforme id 64679162 - Certidão. Desta forma, em não havendo cumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o Código de Processo Civil – CPC. Desta feita, sem maiores considerações, com fulcro no art. 321 e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:03

Indeferida a petição inicial

20/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:22

Documentos

Sentença (expediente)

•20/04/2022, 10:03

Sentença

•20/04/2022, 09:57

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Partes do Processo(6)