Apelação / Remessa Necessária 0861324-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.563,09

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:50

Publicado Notificação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 13:41

Conhecido o recurso de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.367.967/0001-22 (REQUERENTE) e não-provido

07/11/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 13:41

Acórdão

•07/11/2025, 10:34

11/11/2025, 00:50

Publicado Notificação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 13:41

Conhecido o recurso de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.367.967/0001-22 (REQUERENTE) e não-provido

07/11/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/09/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2025, 08:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:31

Publicado Notificação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2024, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2024, 15:18

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 19:02

Determinada a redistribuição dos autos

16/10/2024, 17:20

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 21:08

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2023, 18:42

Baixa Definitiva

09/11/2023, 18:42

Juntada de Certidão

09/11/2023, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:02

Juntada de petição

20/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2022, 14:31

Juntada de parecer do ministério público

06/05/2022, 09:17

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:50

Recebidos os autos

30/03/2022, 07:33

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:33

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 07:33

Decisão

•16/10/2024, 19:01

Decisão

•16/10/2024, 17:20

Despacho

•08/11/2023, 16:12

Despacho

•20/04/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 21:25

Sentença

•26/08/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:08

Sentença

•03/12/2019, 20:23

Despacho

•27/08/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 09:36

Despacho

•29/03/2019, 12:05

Despacho

•07/06/2017, 12:39