Cumprimento de sentença 0823856-06.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823856-06.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823856-06.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A EXECUTADO: DERICK GONCALVES PALHANO D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA em desfavor de DERICK GONÇALVES PALHANO, requerendo o pagamento do montante de R$ 419.243,31 (quatrocentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos). Em suma, a Exequente relata que representou a CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) nos autos da ação de pensão por morte (nº 0001247-82.2008.8.10.0001) ajuizada pelo Executado e julgada procedente para condenar o PREVI ao pagamento dos benefícios não recebidos durante o período de 14/12/2006 a 30/10/2011. Ocorre que durante a fase de execução da sentença no processo originário, o Autor, ora Executado, efetuou o levantamento de valor superior ao devido, tendo a Contadoria Judicial apresentado os respectivos cálculos sinalizando a existência de saldo em favor da Exequente. Por isso, pugna pelo pagamento dos honorários sucumbenciais no valor descrito acima. Intimada para juntar a documentação exigida pela Portaria-Conjunta 5/20187 que trata do cumprimento de sentença proferida em autos físicos, a Exequente acostou em ID 58520612 apenas cópia da decisão que determinou a intimação do Executado para proceder à devolução do valor liberado a maior. Assim, INTIME-SE novamente a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender integralmente as exigências previstas na Portaria Conjunta 52017-TJ/MA, apresentando a respectiva documentação completa. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 773/2022.

21/04/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(16)