Execução Fiscal 0811860-50.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0811860-50.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:02

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de L. A. SOUZA CARDOSO - EPP em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:04

Juntada de petição

09/05/2022, 17:20

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: L. A. SOUZA CARDOSO - EPP e outros DECISÃO JUDICIAL EM CORREIÇÃO: Infojud frustrado, suspensão da execução. 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Como as informações obtidas no Infojud encontram-se desprovidas de elementos suficientes à efetividade da execução (conforme anexos), determino, desde logo, a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para indicar bens penhoráveis do(a) Executado(a) e/ou de seu(s) Corresponsável(is) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2. Das demais determinações. 2.1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo Exequente bem(ns) penhoráveis do Executado e/ou de seu(s) Corresponsável(is), determino, desde logo, o arquivamento provisório dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 2.2. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0811860-50.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 13/04/2016 16:42:03 Valor da causa: R$ 272.794,35 Assuntos: [Exclusão - ICMS]

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:11

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:46

Decisão

•07/02/2022, 12:01

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de L. A. SOUZA CARDOSO - EPP em 13/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

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