Cumprimento de sentença 0800567-37.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800567-37.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARILIA MORENO DO REGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A, SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU - MA23095, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A MARILIA MORENO DO REGO Rua Parnaíba, 99999, TOR B QD 2 APT 507, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-839 Requerido: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: ALBERTO JORGE OMENA VASCONCELLOS - AL5986, MARIO CESAR JUCA FILHO - AL9274, JESSIKA GONCALVES COELHO DE MELLO - AL10900 INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME Avenida Álvaro Otacílio, 3731, Edif. JTR, Ap 403, Jatiúca, Ponta Verde, MACEIó - AL - CEP: 57035-180 Telefone(s): (19)3581-4901 E-mail(s): [email protected] / [email protected] FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Rua das Juçaras, 28, quadra 44, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-230 Telefone(s): (98)4009-1000 / (98)3221-2276 / (98)3232-2997 / (98)3228-2324 / (98)3221-7266 / (99)4009-1018 / (98)4009-1018 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA Avenida Presidente Roosevelt, 1200, Serraria, MACEIó - AL - CEP: 57046-410 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/09/2022 09:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800567-37.2022.8.10.0013 | PJE

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARILIA MORENO DO REGO Advogados: VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A, SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU - MA23095, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A Requerido: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 14/06/2022 às 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário Intimação - PROCESSO Nº 0800567-37.2022.8.10.0013 | PJE

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILIA MORENO DO REGO POLO PASSIVO:REU: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME, FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA, FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA DECISÃO LIMINAR Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0800567-37.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: Trata-se de pedido liminar, lastreado no art. 300 do CPC que autoriza a concessão quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A parte requereu liminarmente, que as requeridas, sejam compelidas a providenciarem a apresentação da dissertação de mestrado da autora na IES Portuguesa ou em qualquer outra instituição de ensino aprovada pelo MEC, bem como o consequente título de mestre, caso a requerente receba nota suficiente para aprovação, e que seja suspensa a cobrança indevida pela ESTEC (Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra), até o final do processo. A autora afirma ter pago o curso de mestrado integralmente, no entanto, encontra-se impedida de apresentar sua DISSERTAÇÃO de mestrado, bem como adquirir o título, em face de alegação de dívida pela Universidade conveniada em Portugal. Depreendo que o pedido detém natureza satisfativa, e que apesar da permissibilidade da concessão de tutela de evidência, não há, pelo menos a prima facie, elucidado todos os fatos, a fim de tornar verossímil a alegação. Ou seja, a liminar requerida necessita de instrução processual, ao passo que se deve analisar as circunstâncias dos fatos alegados, a fim de se concluir pela falha de serviços das empresas, bem como cobrança indevida. Analiso que não havendo fundando receio de risco ao resultado do processo, não há razão que justifique a concessão da medida antes da instrução do processo. Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória. Isto posto, atenta aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a realização de audiência já designada por este Juízo. Intimem-se. A presente DECISÃO serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís, 18 de abril de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Endereço do polo passivo: Endereço do polo ativo: MARILIA MORENO DO REGO Rua Parnaíba, 99999, TOR B QD 2 APT 507, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-839 Obs: em observância ao Provimento nº 392018, sobre a contrafé eletrônica, a parte interessada terá acesso aos documentos processuais, por meio do sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, na página de “Consulta de Documentos”, ressalvado os casos excepcionais.

21/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2025.

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA em 07/02/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(37)