Execução de Título Extrajudicial 0819695-50.2020.8.10.0001 - TJMA

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 21:36

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:32

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:29

Juntada de certidão de juntada

06/10/2025, 12:46

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:15

Juntada de Ofício

09/09/2025, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:25

Juntada de petição

22/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:43

Juntada de petição

17/02/2025, 13:50

Juntada de petição

03/02/2025, 15:39

Expedido alvará de levantamento

22/01/2025, 15:39

Juntada de petição

02/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:59

Juntada de petição

03/05/2023, 17:41

Juntada de petição

27/04/2023, 10:20

Juntada de termo

24/04/2023, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 14:47

Juntada de petição

08/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:17

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:16

Juntada de petição

28/04/2022, 11:08

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819695-50.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: SERVICO DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO DO MARANHAO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605 DECISÃO Em que pese o artigo 914, § 1°, do CPC determinar que os embargos à execução sejam distribuídos por dependência, por se tratar de ação autônoma, o executado apresentou os embargos por meio de petição nos próprios autos desta execução. No presente caso, à luz do princípio da instrumentalidade das formas, e, tendo vista que a jurisprudência se assenta no sentido que se trata de erro escusável, quando apresentada a petição de embargos dentro do prazo legal, deve ser oportunizado aos executados a regularização da distribuição, conforme ementa que por oportuno se transcreve: “EMENTA: Embargos à execução de título extrajudicial. Oposição de embargos do devedor nos próprios autos do processo da ação executiva. Equívoco do causídico na operação do sistema de protocolo integrado. Erro escusável. Ausência de má-fé e de prejuízo. Necessidade de concessão de prazo para regularização. Precedentes do C. STJ e desta Corte. Decisão reformada. Muito embora o art. 914, § 1°, do CPC, preconize que os embargos de devedor deverão ser distribuídos em apartado e por dependência ao feito executivo, sua oposição por meio do sistema de “protocolo integrado”, tal como simples petição intermediária, constitui mero erro escusável, máxime quando o protocolo é feito dentro do prazo e não são demonstrados a má-fé do embargante e o prejuízo suportado pelo embargado, como é o caso dos autos. Aplicam-se, aqui, os princípios da instrumentalidade das formas, da efetividade da prestação jurisdicional e do livre acesso à Justiça. Agravo provido. (TJ-SP – AI: 20155348620198260000 SP 2015534-86.2019.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 05/04/2019, 12a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/04/2019). Assim, concedo o prazo de 15 dias ao embargante, para distribuição dos embargos por dependência a este feito, com juntada de certidão pela secretaria de comprovação da tempestividade. Determino, ainda, que o embargante comunique nestes autos, a distribuição, juntando, inclusive, seu protocolamento, sob pena de não conhecimento dos embargos. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de março de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:44

Outras Decisões

17/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de SERVICO DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO DO MARANHAO LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:18

Juntada de petição

27/10/2021, 14:47

Juntada de impugnação aos embargos

27/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de SERVICO DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO DO MARANHAO LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 15:07

Juntada de petição

14/10/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 20:38

Juntada de diligência

05/10/2021, 20:38

Juntada de petição

04/10/2021, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 14:34

Juntada de diligência

27/09/2021, 14:34

Juntada de diligência

23/09/2021, 16:51

Juntada de diligência

13/09/2021, 21:45

Mandado devolvido dependência

13/09/2021, 21:45

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:21

Juntada de Mandado

13/09/2021, 10:08

Juntada de Mandado

13/09/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:47

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:54

Juntada de petição

17/02/2021, 16:00

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 13:20

Juntada de diligência

06/02/2021, 16:25

Mandado devolvido dependência

22/01/2021, 10:55

Juntada de diligência

22/01/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 12:42

Juntada de Carta ou Mandado

11/01/2021, 09:29

Juntada de petição

22/12/2020, 14:09

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 12:26

Juntada de Ato ordinatório

15/12/2020, 09:46

Juntada de petição

10/12/2020, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 13:43

Juntada de diligência

24/11/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:57

Juntada de petição

27/07/2020, 14:40

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:53

Juntada de Certidão

14/07/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 14:11

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(92)