Execução Fiscal 0860079-94.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0860079-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de A. ARAUJO LIMA - ME em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:08

Juntada de petição

09/05/2022, 17:22

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: A. ARAUJO LIMA - ME e outros DECISÃO JUDICIAL EM CORREIÇÃO: Infojud frustrado, suspensão da execução. 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Como as informações obtidas no Infojud encontram-se desprovidas de elementos suficientes à efetividade da execução (conforme anexos), determino, desde logo, a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para indicar bens penhoráveis do(a) Executado(a) e/ou de seu(s) Corresponsável(is) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2. Das demais determinações. 2.1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo Exequente bem(ns) penhoráveis do Executado e/ou de seu(s) Corresponsável(is), determino, desde logo, o arquivamento provisório dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 2.2. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0860079-94.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/10/2016 08:31:25 Valor da causa: R$ 243.387,08 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:11

Outras Decisões

14/04/2021, 09:27

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:24

Decisão

•07/02/2022, 11:46

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de A. ARAUJO LIMA - ME em 13/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Outras Decisões

Todas as movimentações(55)