Execução Fiscal 0000833-45.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0000833-45.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 28/02/2023

04/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de AC PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:23

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de AC PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 03:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: AC PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000833-45.2012.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:09

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Partes do Processo(11)