Procedimento Comum Cível 0803373-23.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803373-23.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 14/05/2022

31/05/2022, 14:36

Juntada de petição

25/04/2022, 17:18

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA FAUSTINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 REQUERIDO(A): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0803373-23.2019.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803373-23.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por MARIA FAUSTINA DOS SANTOS em face de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR, fazendo as alegações descritas na inicial. Petição da parte autora (id 48142136) informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a homologação da desistência da demanda ou, caso esta não seja aceita, a homologação da renúncia à pretensão formulada na demanda. Petição da parte requerida(id 50224202) discordando da homologação do pedido de desistência formulado pela parte requerente. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil estabelece que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No caso presente, a parte demandada não concordou com o pedido de desistência formulado. Entretanto, inexiste óbice à homologação da renúncia à pretensão formulada na demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "c", do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Açailândia/MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito ".

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:56

Homologada renúncia pelo autor

11/04/2022, 10:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:01

Juntada de termo

10/11/2021, 15:44

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:11

Juntada de protocolo

04/08/2021, 23:40

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 10:25

Despacho

•19/07/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA FAUSTINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 REQUERIDO(A): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0803373-23.2019.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803373-23.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por MARIA FAUSTINA DOS SANTOS em face de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR, fazendo as alegações descritas na inicial. Petição da parte autora (id 48142136) informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a homologação da desistência da demanda ou, caso esta não seja aceita, a homologação da renúncia à pretensão formulada na demanda. Petição da parte requerida(id 50224202) discordando da homologação do pedido de desistência formulado pela parte requerente. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil estabelece que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No caso presente, a parte demandada não concordou com o pedido de desistência formulado. Entretanto, inexiste óbice à homologação da renúncia à pretensão formulada na demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "c", do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Açailândia/MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito ".

21/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 13/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 30/07/2021 23:59.

Juntada de protocolo

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