Procedimento Comum Cível 0801769-31.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DE BRITO

CPF

Autor

ASBAPI

Terceiro

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA

OAB/MA 15545·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Juntada de petição

23/06/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

19/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Juntada de petição

13/06/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Juntada de petição

23/06/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

19/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Juntada de petição

13/06/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 15:12

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:40

Juntada de réplica à contestação

29/01/2025, 23:59

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:42

Juntada de contestação

12/11/2024, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 09:30, 1ª Vara de Porto Franco.

01/11/2024, 09:45

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 01/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:24

Juntada de juntada de ar

01/11/2024, 08:24

Juntada de petição

01/11/2024, 03:36

Juntada de petição

31/10/2024, 15:27

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE BRITO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2024 09:30, 1ª Vara de Porto Franco.

17/09/2024, 11:22

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 09:49

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 08:30, 1ª Vara de Porto Franco.

01/08/2023, 08:41

Juntada de petição

01/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 08:30, 1ª Vara de Porto Franco.

22/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

10/10/2022, 09:14

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2022 09:45 1ª Vara de Porto Franco.

28/06/2022, 09:59

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801769-31.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIO GONCALVES DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) Designo audiência de conciliação para terça-feira, 28 de junho de 2022, às 9h45. P.R.I. Cumpra-se. Datado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 09:15

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 09:45 1ª Vara de Porto Franco.

18/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 09:15 1ª Vara de Porto Franco .

11/11/2019, 09:28

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2019, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2019, 11:24

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

19/08/2019, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2019, 09:12

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:49

Despacho

•22/02/2024, 14:07

Despacho

•29/05/2023, 18:44

Despacho

•07/02/2022, 23:39

Decisão

•19/08/2019, 09:12