Cumprimento de sentença 0800490-06.2018.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800490-06.2018.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800490-06.2018.8.10.0098. EXEQUENTE: MARIO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação à execução apresentada pelo Banco Bradesco S/A, em face de MARIA ALVES DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Alega, em suma, excesso na execução promovida pela exequente no valor de R$ 23.194,20 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos), sustentado o dano material devidamente comprovado a ser restituído por força do acórdão proferido, diz respeito a valor muito aquém do executado, ante a falta de comprovação dos descontos por parte da exequente. De fato, assiste razão ao executado, uma vez que a sentença de piso (id. 50068861), reconheceu o direito da parte autora de “receber todas as parcelas descontadas a partir de novembro/2018, comprovadamente demonstradas nos autos, o que resulta a quantia de R$ 76,51 (setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), em sua forma simples”. Insta destacar que, após interposição de recurso, o julgado acima, no que diz respeito ao dano material, foi alterado em segunda instância apenas para determinar que o “dano material deve ser pago na sua forma dobrada, a ser apurado em liquidação de sentença, com a apresentação dos extratos bancários para se verificar as cobranças indevidas ao longo dos últimos cinco anos a partir do ajuizamento da ação.” Ora, o que se extrai dos autos é que, em que pese a planilha apresentada pela parte exequente, não consta qualquer comprovação dos valores descontados, havendo tão somente o extrato juntado em sede inicial, atestando o desconto no valor de R$ 76,51 (setenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Dessa forma, considerando a reforma da sentença em segunda instância, que reconheceu a repetição de indébito, bem como a ausência de comprovação de outros descontos, tem-se que o valor total que se deve ser levado em conta para atualização, nos termos do acórdão, é o de R$ 153,02 (cento e cinquenta e três reais e dois centavos). Por fim, apesar de reconhecer o erro de cálculo da parte exequente, não reconheço, nesse momento, os cálculos apresentados pela parte executada. Dessa forma, ACOLHO em parte a impugnação à execução apresentada, reconhecendo o excesso do valor executado, referente aos danos materiais. Intimem-se. DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES: Considerando a decisão em tela e os termos determinados para realização dos novos cálculos pela parte exequente, INTIME-SE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha correta, nos termos aqui dispostos, com atualização conforme determinada em sede de acórdão, para que possível a continuidade do cumprimento de sentença, na forma do que decidido pelo juízo ad quem, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento da demanda. Após decurso do prazo, havendo manifestação, VOLTEM conclusos. Caso contrário, ARQUIVEM-SE com baixa. Intimações de lei. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 18/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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