Embargos à Execução 0009329-83.2000.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0009329-83.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 13/05/2022

05/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS PEREIRA ROLIM em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009329-83.2000.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) IMPUGNANTE: BANCO BRADESCO BBI S.A. Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - MA2366 IMPUGNADO: IRENE DOS SANTOS PEREIRA ROLIM SENTENÇA: I – RELATÓRIO Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta por BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A, pretendendo que seja corrigido o valor atribuído à causa nos Embargos de Terceiro – processo nº. 0005819-96.1999.8.10.0001, em apenso. Eis o breve relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, verifica-se que a ação principal (nº.0005819-96.1999.8.10.0001) em apenso já se encontra arquivada, conforme certidão de ID.61157331, daqueles autos. Diante desse quadro, tem-se, por evidente, que houve a perda superveniente do objeto do incidente de impugnação ao valor da causa, cuja existência é vinculada a ação principal, tornando-se manifesta, assim, a falta de interesse do requerente em dar prosseguimento do feito. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a perda de superveniente do objeto. Preclusa esta decisão, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se.Intime-se. São Luís/MA, 8 de abril de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular 4ª Vara Cível de São Luís.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/04/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS PEREIRA ROLIM em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:10

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)