Execução Fiscal 0025309-21.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 85.379,13

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NUNES VILHENA

OAB/MA 5869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

23/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:56

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:05

23/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 14:41

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 08/12/2023

03/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:50

Juntada de petição

24/10/2023, 15:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:34

Juntada de petição

03/04/2023, 17:14

Outras Decisões

24/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:06

Juntada de petição

21/03/2023, 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:47

Juntada de petição

26/04/2022, 16:54

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0025309-21.2010.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 11:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Sentença

•24/08/2023, 13:22

Decisão

•24/03/2023, 12:04

Decisão

•07/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:08