Procedimento Comum Cível 0800936-62.2019.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800936-62.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589, ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Compulsando os autos, percebe-se que na sentença de ID 30526191, houve a condenação do Estado, confirmada pelo Acórdão de ID 38759776, em honorários advocatícios em prol do advogado subscritor da petição de ID 52703037. Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os termos da sentença de ID 52545362. Ato contínuo, homologo os cálculos constantes na petição de cumprimento de sentença de ID 43871205. Sendo assim, por tratar-se de quantia certa e por ser obrigação de pequeno valor, conforme estabelece o art. art. 535, § 3º, II do CPC, oficie-se o ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos), referente a condenação do Estado em honorários advocatícios, sob pena de sequestro. Observe-se o disposto nos arts. 4º e 5º do Ato da Presidência nº 7/2013, de 19/07/2013. Após, concluso Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 04/04/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de abril de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800936-62.2019.8.10.0069 JUNIOR - DF10589, ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Compulsando os autos, percebe-se que na sentença de ID 30526191, houve a condenação do Estado, confirmada pelo Acórdão de ID 38759776, em honorários advocatícios em prol do advogado subscritor da petição de ID 52703037. Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os termos da sentença de ID 52545362. Ato contínuo, homologo os cálculos constantes na petição de cumprimento de sentença de ID 43871205. Sendo assim, por tratar-se de quantia certa e por ser obrigação de pequeno valor, conforme estabelece o art. art. 535, § 3º, II do CPC, oficie-se o ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos), referente a condenação do Estado em honorários advocatícios, sob pena de sequestro. Observe-se o disposto nos arts. 4º e 5º do Ato da Presidência nº 7/2013, de 19/07/2013. Após, concluso Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 04/04/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de abril de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Notificação em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)