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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.594,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JAIME CAL GIL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

27/04/2026, 15:31

Juntada de certidão (outras)

21/01/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:47

Juntada de petição

08/07/2025, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:22

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão (outras)

27/04/2026, 15:31

Juntada de certidão (outras)

21/01/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:47

Juntada de petição

08/07/2025, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 14:42

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de JAIME CAL GIL em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de JAIME CAL GIL em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 17:06

Juntada de diligência

09/11/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de JAIME CAL GIL em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:24

Publicado Citação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: JAIME CAL GIL A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO o corresponsável JAIME CAL GIL, brasileiro, CPF 046.043.008-44, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 27.594,27 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 0012838/2020, Data de expedição: 21/05/2020. Natureza da dívida: tributária. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Março de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0812727-81.2020.8.10.0040

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 11:17

Juntada de Edital

15/03/2022, 10:54

Juntada de termo de juntada

06/12/2021, 12:45

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:06

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:42

Juntada de petição

03/04/2021, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de JAIME CAL GIL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:16

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2021, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 08:24

Declarada incompetência

04/02/2021, 13:24

Conclusos para decisão

03/02/2021, 09:24

Juntada de protocolo

03/02/2021, 09:20

Juntada de protocolo

07/12/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 20:04

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:08

Despacho

•14/09/2021, 15:20

Despacho

•22/03/2021, 17:13

Decisão

•04/02/2021, 13:24

Despacho

•21/09/2020, 20:04