Execução Fiscal 0813107-12.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.131,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 14:02

Realizado cálculo de custas

11/01/2023, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/01/2023, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 10:30

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: LOURENÇO AVELINO SOUZA O Excelentíssima Senhor DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: LOURENÇO AVELINO SOUZA, CPF Nº.008.282.203-44, atualmente em lugar incerto e não sabido, para proceder ao pagamento das custas processuais finais do processo em epígrafe, no valor de R$ 525,78 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme certidão da contadoria do Fórum de Imperatriz, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813107-12.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 27/01/2021 09:02:49

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:04

Juntada de Edital

22/07/2022, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/07/2022, 10:55

Realizado cálculo de custas

06/07/2022, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2022, 09:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 14:02

Realizado cálculo de custas

11/01/2023, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/01/2023, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 10:30

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: LOURENÇO AVELINO SOUZA O Excelentíssima Senhor DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: LOURENÇO AVELINO SOUZA, CPF Nº.008.282.203-44, atualmente em lugar incerto e não sabido, para proceder ao pagamento das custas processuais finais do processo em epígrafe, no valor de R$ 525,78 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme certidão da contadoria do Fórum de Imperatriz, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813107-12.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 27/01/2021 09:02:49

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:04

Juntada de Edital

22/07/2022, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/07/2022, 10:55

Realizado cálculo de custas

06/07/2022, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2022, 09:24

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 09/06/2022

06/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:10

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: LOURENCO AVELINO SOUZA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), LOURENCO AVELINO SOUZA, brasileiro, CPF Nº.008.282.203-44, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: SENTENÇA [...] Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813107-12.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 27/01/2021 09:02:49 PARTE(S) REQUERENTE(S): Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO, a remessa à Contadoria Judicial desta comarca para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ, a teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009. Após, deverá a secretaria deste Juízo providenciar a baixa e o arquivamento do processo judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Terça-feira, 29 de Março de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 11:23

Juntada de Edital

29/03/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 00:48

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 10:40

Juntada de termo de juntada

07/03/2022, 10:40

Juntada de petição

25/02/2022, 10:20

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:56

Juntada de Alvará

09/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 19:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:47

Juntada de Certidão

31/08/2021, 16:47

Juntada de petição

30/08/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:45

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:44

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 19:23

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 11:03

Juntada de edital

31/05/2021, 14:31

Juntada de protocolo

28/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 09:02

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:21

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:07

Conclusos para despacho

19/10/2018, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:12

Juntada de petição

19/09/2018, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2018, 12:10

Juntada de Certidão

06/09/2018, 11:24

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:19

Publicado Citação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 09:08

Juntada de edital

11/06/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:29

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 08:36

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:30

Juntada de Certidão

09/04/2018, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018, 08:19

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 13:55

Decorrido prazo de LOURENCO AVELINO SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 00:15

Expedição de Mandado

11/12/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2017, 09:54

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 12:42

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:48

Despacho

•03/10/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:44

Despacho

•10/03/2021, 11:26

Decisão

•19/01/2021, 11:21

Despacho

•31/10/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 12:10

Despacho

•21/05/2018, 09:29

Despacho

•16/04/2018, 08:36

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 13:55

Despacho

•06/11/2017, 11:27