Procedimento Comum Cível 0800058-34.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.688,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:43

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:08

Juntada de petição

27/06/2025, 10:49

Juntada de petição

28/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.

27/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:14

Juntada de laudo

19/05/2025, 20:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 17:15, Vara Única de Timbiras.

12/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 00:27

Juntada de petição

05/05/2025, 16:09

Juntada de diligência

03/05/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 15:22

Juntada de diligência

03/05/2025, 15:22

Juntada de petição

02/05/2025, 15:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 17:15, Vara Única de Timbiras.

28/04/2025, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:12

Juntada de Certidão

24/10/2024, 21:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Juntada de petição

17/05/2024, 16:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:41

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 17:25

Outras Decisões

30/01/2024, 07:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:55

Juntada de petição

14/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:37

Juntada de petição

24/02/2023, 10:04

Juntada de petição

23/02/2023, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:43

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:51

Juntada de petição

07/06/2022, 17:44

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 14:31

Juntada de petição

06/06/2022, 14:07

Juntada de petição

30/05/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elias da Conceição de Oliveira Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800058-34.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório ajuizada por Elias da Conceição de Oliveira em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Na exordial, o autor assevera que sofreu acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente. Diz que requereu administrativamente o pagamento da indenização do Seguro DPVAT perante a ré, porém lhe foi pago valor a menor. Citado, o demandado aduz que: a) a petição é inepta, por não trazer documento imprescindível; e b) a parte demandante não teria direito ao valor máximo de indenização. Instado a se manifestar sobre a peça de resposta, o autor o fez, refutando os argumentos da peça de resposta. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Inicialmente, a parte demandada assevera, ainda, que a autora não teria trazido, com a inicial, documento indispensável para a propositura da ação, qual seja, o certificado de registro e licenciamento do veículo. Entretanto, a ausência do referido documento não impede o conhecimento da demanda, devendo ser sopesada quando da análise do mérito. Ademais, há possibilidade de produção de outras provas. Por seu turno, a alegação de falta de interesse de agir feita pela requerida se confunde com o mérito. Lado outro, da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre as partes é se o autor teria sofrido invalidez que lhe conferisse direito ao teto da indenização prevista em lei. No tocante ao ônus probatório, caberá à parte demandante a demonstração dos referidos pontos. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem outros meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 26/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elias da Conceição de Oliveira Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800058-34.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório ajuizada por Elias da Conceição de Oliveira em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Na exordial, o autor assevera que sofreu acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente. Diz que requereu administrativamente o pagamento da indenização do Seguro DPVAT perante a ré, porém lhe foi pago valor a menor. Citado, o demandado aduz que: a) a petição é inepta, por não trazer documento imprescindível; e b) a parte demandante não teria direito ao valor máximo de indenização. Instado a se manifestar sobre a peça de resposta, o autor o fez, refutando os argumentos da peça de resposta. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Inicialmente, a parte demandada assevera, ainda, que a autora não teria trazido, com a inicial, documento indispensável para a propositura da ação, qual seja, o certificado de registro e licenciamento do veículo. Entretanto, a ausência do referido documento não impede o conhecimento da demanda, devendo ser sopesada quando da análise do mérito. Ademais, há possibilidade de produção de outras provas. Por seu turno, a alegação de falta de interesse de agir feita pela requerida se confunde com o mérito. Lado outro, da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre as partes é se o autor teria sofrido invalidez que lhe conferisse direito ao teto da indenização prevista em lei. No tocante ao ônus probatório, caberá à parte demandante a demonstração dos referidos pontos. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem outros meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 26/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:13

Juntada de petição

26/05/2022, 10:52

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800058-34.2022.8.10.0134 DESPACHO Intime-se o(a) autor(a), através dos advogados subscritores da réplica, para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos instrumento de mandato judicial outorgado aos referidos causídicos, sob pena de desentranhamento da supracitada peça processual. Timbiras, 16/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:38

Juntada de petição

13/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:59

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800058-34.2022.8.10.0134. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS-MA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do CPC, e, ainda, o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. Intimo a parte Requerente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Contestação de ID nº. 65137277. Timbiras (MA), 20/04/2022. JOSE DOS REIS AGUIAR Mat. 203125

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 11:28

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:27

Juntada de contestação

20/04/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 10:44

Documentos

Sentença (expediente)

•12/11/2025, 10:13

Sentença

•11/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:19

Despacho

•08/04/2025, 21:27

Despacho

•09/12/2024, 13:12

Decisão

•30/01/2024, 07:57

Despacho

•02/05/2023, 18:29

Despacho

•15/06/2022, 09:46

Decisão

•26/05/2022, 12:00

Despacho

•16/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:27

Despacho

•05/02/2022, 15:51