Monitória 0821618-77.2021.8.10.0001 - TJMA

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 28/09/2022

23/01/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0821618-77.2021.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: JOSE COSTA, JOSE COSTA COMERCIO - ME Armazém Mateus S.A. ajuizou a presente ação monitória em face de José Costa e José Costa Comércio - ME e noticiada a celebração de acordo - sem assinatura do credor porém juntado pela advogada da parte autora (id. 76681698), que requereu a suspensão do processo até o prazo final de cumprimento da obrigação (25.04.2023), nos termos do art. 313, II, CPC. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Nesse caso, a homologação pelo magistrado se faz necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Dessa forma, determino a suspensão do processo tão somente pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC. Sem honorários advocatícios, vez que o termo juntado reputa reconhecimento de todos os débitos oriundos da presente ação. Trânsito em julgado por preclusão lógica. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 15:37

Homologada a Transação

28/09/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 08:31

Juntada de petição

21/09/2022, 18:32

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:38

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 10:21

Juntada de Carta precatória

14/03/2022, 08:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821618-77.2021.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: JOSE COSTA, JOSE COSTA COMERCIO - ME Com relação ao aproveitamento das custas, deve o exequente requerer junto ao FERJ. Certifique-se a secretaria se, ainda há e Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:50

Juntada de petição

16/12/2021, 18:17

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:01

Desentranhado o documento

25/10/2021, 19:48

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 19:48

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:46

Juntada de petição

30/09/2021, 16:38

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 17:11

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOSE COSTA COMERCIO - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2021, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2021, 15:45

Juntada de Certidão

21/06/2021, 18:14

Juntada de Certidão

21/06/2021, 18:13

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 02:08

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

01/06/2021, 07:41

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 21:21

—

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 08/05/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

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