Execução Fiscal 0811355-05.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.052,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ROSALINA GONCALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:37

Juntada de termo

02/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 10:50

Juntada de despacho

27/01/2026, 10:50

Recebidos os autos

27/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:47

Juntada de petição

15/01/2025, 15:36

Todas as movimentações(68)

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:37

Juntada de termo

02/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 10:50

Juntada de despacho

27/01/2026, 10:50

Recebidos os autos

27/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:47

Juntada de petição

15/01/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:57

Juntada de apelação

12/11/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:51

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2024, 22:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:10

Juntada de petição

06/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:08

Juntada de termo

14/12/2023, 12:08

Juntada de petição

06/09/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 18:49

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 18:48

Juntada de petição

22/05/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:09

Juntada de Certidão

17/01/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 14:24

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de ROSALINA GONCALVES DA COSTA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:57

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: ROSALINA GONCALVES DA COSTA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada ROSALINA GONCALVES DA COSTA - CPF: 061.656.480-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 7.052,08 (sete mil cinquenta e dois reais e oito centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 2017/001194, data de expedição: 28/06/2017. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0811355-05.2017.8.10.0040

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 11:37

Juntada de Edital

02/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:40

Juntada de petição

28/03/2021, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:09

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 13:38

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:44

Juntada de petição

13/12/2018, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 09:44

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2018, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 11:54

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2018, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2017, 17:09

Expedição de Mandado

05/10/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:05

Conclusos para despacho

03/10/2017, 11:46

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Decisão

•29/10/2025, 16:19

Despacho

•23/07/2025, 14:33

Documento Diverso

•20/07/2025, 11:33

Documento Diverso

•20/07/2025, 11:33

Documento Diverso

•20/07/2025, 11:33

Decisão

•09/06/2025, 11:16

Despacho

•14/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:57

Sentença

•07/07/2024, 22:44

Despacho

•16/01/2024, 15:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/05/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Decisão

•29/10/2025, 16:19

Despacho

•23/07/2025, 14:33

Documento Diverso

•20/07/2025, 11:33

Documento Diverso

•20/07/2025, 11:33

Documento Diverso

•20/07/2025, 11:33

Decisão

•09/06/2025, 11:16

Despacho

•14/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:57

Sentença

•07/07/2024, 22:44

Despacho

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:48

Despacho

•18/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:22

Despacho

•14/09/2021, 11:13

Despacho

•15/03/2021, 10:09

Decisão

•19/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 08:32

Despacho

•03/10/2017, 16:05