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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.455,86

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARCOS TORRES DE SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Imperatriz em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TORRES DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Todas as movimentações(20)