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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 73.495,41

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

GILMAR LUNELLI DE FREITAS

CPF

Autor

SCUTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

SILVANA ARTUSO DE FREITAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GILMAR LUNELLI DE FREITAS

CPF

Autor

SCUTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

SILVANA ARTUSO DE FREITAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Juntada de petição

16/04/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 11:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:20

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:30

Despacho

•20/11/2025, 15:34

15/04/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Juntada de petição

16/04/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 11:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 13:25

Juntada de petição

27/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:00, 1ª Vara de Brejo.

06/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 06:22

Juntada de Certidão

09/11/2024, 08:10

Conclusos para despacho

09/11/2024, 08:10

Juntada de petição

31/07/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 08:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:59

Juntada de malote digital

24/07/2024, 16:21

Juntada de Ofício

24/07/2024, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 09:00, 1ª Vara de Brejo.

04/04/2024, 13:38

Outras Decisões

20/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:09

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:30, 1ª Vara de Brejo.

05/12/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:33

Juntada de petição

05/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:41

Juntada de petição

20/10/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Juntada de petição

17/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:26

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:30, 1ª Vara de Brejo.

03/07/2023, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:48

Juntada de petição

19/12/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 09:23

Juntada de Mandado

22/11/2022, 14:19

Juntada de petição

27/07/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:18

Juntada de réplica à contestação

12/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GILMAR LUNELLI DE FREITAS e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913 Requerido: Fazenda Publica do Estado do Maranhão Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 Intimação - Processo nº 0802119-76.2021.8.10.0076 - [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:00

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:58

Juntada de contestação

19/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 15:27

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 08:44

Não Concedida a Medida Liminar

28/10/2021, 06:42

Conclusos para decisão

21/10/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:10

Despacho

•06/12/2024, 06:22

Decisão

•20/03/2024, 14:50

Despacho

•05/12/2023, 15:33

Decisão

•30/06/2023, 11:38

Despacho

•01/07/2022, 12:25

Decisão

•28/10/2021, 06:42