Cumprimento de sentença 0802978-17.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.149,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO

CPF

Autor

SHOP EXPRESS LTDA

Terceiro

VERA LUCIA GOTTARDINI

CPF

Reu

SHOP EXPRESS LTDA

Reu

SHOP EXPRESS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA

OAB/MA 8457·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO

OAB/MA 20387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:39

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:10

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2022, 12:03

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

05/12/2022, 20:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:39

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 17:10

Sentença

•02/06/2023, 17:44

05/06/2023, 17:10

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2022, 12:03

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

05/12/2022, 20:55

Juntada de termo

16/11/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2022, 14:53

Outras Decisões

11/11/2022, 13:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 19:06

Juntada de Certidão

26/05/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2022, 16:15

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Declarada incompetência

24/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:58

Juntada de petição

13/05/2022, 09:58

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802978-17.2019.8.10.0059 DEMANDANTE: JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO DEMANDADO: SHOP EXPRESS LTDA, SHOP EXPRESS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO DE: JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. PARA: DEMANDANTE: JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO. FINALIDADE: INTIMAR o Requerente, através de seu advogado, regularmente habilitado, Sr. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA - MA8457-A, SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO - MA20387, para Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento/Extinção dos presentes autos. São José de Ribamar-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/12/2021, 09:44

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

01/12/2021, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

27/11/2021, 19:26

Outras Decisões

09/11/2021, 14:43

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:20

Juntada de petição

26/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:13

Juntada de petição

22/10/2021, 09:01

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 13:17

Juntada de termo

05/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de SHOP EXPRESS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:24

Juntada de termo

20/09/2021, 09:25

Juntada de termo

26/08/2021, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 18:31

Juntada de petição

01/07/2021, 10:48

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:20

Juntada de termo

28/06/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 13:45

Juntada de termo

28/06/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 09:43

Juntada de petição

12/06/2021, 21:30

Juntada de termo

07/06/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:42

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:03

Juntada de petição

13/01/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:20

Juntada de termo

25/09/2020, 14:23

Juntada de termo

25/09/2020, 12:54

Expedição de informações pessoalmente.

25/09/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 11:58

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 08:31

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 15:24

Juntada de ata da audiência

16/03/2020, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

16/03/2020, 08:54

Decorrido prazo de SHOP EXPRESS LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:03

Juntada de termo

21/10/2019, 16:31

Juntada de termo

30/09/2019, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 10:59

Juntada de termo

26/09/2019, 09:54

Juntada de termo

26/09/2019, 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/03/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

26/09/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 09:26

Decisão

•11/11/2022, 13:06

Decisão

•24/05/2022, 16:59

Decisão

•09/11/2021, 14:43

Despacho

•25/10/2021, 12:25

Despacho

•28/04/2021, 16:42

Documento Diverso

•13/01/2021, 10:07

Sentença

•20/07/2020, 08:31