Execução Fiscal 0017189-28.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 8.593,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOAO APOLINARIO LIMA

CPF

Reu

ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 01/05/2025

08/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO APOLINARIO LIMA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/03/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/03/2025, 18:57

Juntada de petição

13/03/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:04

Juntada de petição

20/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:52

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 01/05/2025

08/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO APOLINARIO LIMA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 19:04

Despacho

•06/09/2024, 14:52

21/03/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/03/2025, 18:57

Juntada de petição

13/03/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:04

Juntada de petição

20/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 17:48

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:47

Juntada de diligência

25/10/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:38

Juntada de Mandado

24/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAO APOLINARIO LIMA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

07/04/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 11:13

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:02

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:18

Decorrido prazo de ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 02:58

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017189-28.2006.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:08