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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.128,28

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de E. CARACAS E CIA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)