Apelação Cível 0800194-63.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Juntada de petição

17/05/2024, 10:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 09:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA - CPF: 483.167.503-25 (APELANTE)

08/05/2024, 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:39

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•09/05/2024, 09:37

DECISÃO

•08/05/2024, 17:21

17/05/2024, 10:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 09:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA - CPF: 483.167.503-25 (APELANTE)

08/05/2024, 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2024, 09:59

Juntada de petição

16/04/2024, 16:08

Juntada de petição

10/04/2024, 10:06

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ROSEMIRO OLIVEIRA ROCHA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:42

Juntada de petição

16/02/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 22:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 09:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/01/2024, 20:05

Juntada de petição

14/12/2023, 12:01

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

29/11/2023, 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 16:49

Juntada de parecer do ministério público

19/10/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 16:02

DESPACHO

•23/04/2024, 12:39

DESPACHO

•22/04/2024, 15:12

DESPACHO

•05/04/2024, 17:21

DESPACHO

•05/04/2024, 12:11

DESPACHO

•29/01/2024, 09:36

DESPACHO

•27/01/2024, 22:50

DECISÃO

•29/11/2023, 15:56

DECISÃO

•29/11/2023, 14:27

DESPACHO

•15/09/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:39

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:14

DESPACHO

•25/11/2021, 14:07

DECISÃO

•17/06/2021, 13:26

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•09/05/2024, 09:37

DECISÃO

•08/05/2024, 17:21

DESPACHO

•23/04/2024, 12:39

DESPACHO

•22/04/2024, 15:12

DESPACHO

•05/04/2024, 17:21

DESPACHO

•05/04/2024, 12:11

DESPACHO

•29/01/2024, 09:36

DESPACHO

•27/01/2024, 22:50

DECISÃO

•29/11/2023, 15:56

DECISÃO

•29/11/2023, 14:27

DESPACHO

•15/09/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:39

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:14

DESPACHO

•25/11/2021, 14:07

DECISÃO

•17/06/2021, 13:26

DESPACHO

•23/02/2021, 15:46

DESPACHO

•25/01/2021, 12:40

CÓPIA DE DECISÃO

•10/11/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 11:28

DECISÃO

•27/02/2020, 10:39