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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMP BRASILEIRA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV GERAIS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)