Execução Fiscal 0019721-96.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0019721-96.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVARO DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Publicado Intimação em 08/02/2023.

17/03/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

17/03/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 23:52

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVARO DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: AUGUSTO ALVARO DO NASCIMENTO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0019721-96.2011.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:10

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Partes do Processo(11)