Execução Fiscal 0017680-93.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 26.996,38

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. DE J. LOBO - ME

CNPJ

Reu

JOSILENE DE JESUS LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de J. DE J. LOBO - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:16

Juntada de petição

29/01/2024, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:05

Juntada de petição

24/04/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 09:12

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição

21/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de J. DE J. LOBO - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 17:18

Decisão

•04/12/2023, 16:00

16/08/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:16

Juntada de petição

29/01/2024, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:05

Juntada de petição

24/04/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 09:12

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:05

Juntada de diligência

26/01/2023, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 21:10

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 14:21

Juntada de Mandado

14/12/2022, 11:25

Juntada de termo

03/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de J. DE J. LOBO - ME em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 04:23

Juntada de petição

13/06/2022, 22:34

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: J. DE J. LOBO - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017680-93.2010.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:10

Juntada de termo

27/10/2021, 11:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:10