Execução Fiscal 0039472-35.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 53.451,88

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ADB - COMERCIO DE ALIMENTOS UTENSILIOS E BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SORAIA PINHEIRO FIALHO E SILVA

CPF

Reu

DEMOCRITO DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

25/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 14:48

Juntada de termo

25/02/2026, 14:46

Juntada de termo

11/02/2026, 14:21

Juntada de termo

20/01/2026, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 21:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:43

Juntada de petição

28/11/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de SORAIA PINHEIRO FIALHO E SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:37

Juntada de diligência

17/09/2024, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 22:36

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

25/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 14:48

Juntada de termo

25/02/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:23

Decisão

•29/09/2025, 21:19

Juntada de termo

11/02/2026, 14:21

Juntada de termo

20/01/2026, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 21:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:43

Juntada de petição

28/11/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de SORAIA PINHEIRO FIALHO E SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:37

Juntada de diligência

17/09/2024, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 22:36

Juntada de diligência

17/09/2024, 22:36

Juntada de diligência

13/09/2024, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 19:34

Juntada de diligência

13/09/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:35

Juntada de petição

05/12/2023, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 16:14

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de DEMOCRITO DA SILVA E SILVA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:38

Decorrido prazo de DEMOCRITO DA SILVA E SILVA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de DEMOCRITO DA SILVA E SILVA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de DEMOCRITO DA SILVA E SILVA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de DEMOCRITO DA SILVA E SILVA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 17:46

Juntada de diligência

29/06/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:02

Juntada de Mandado

14/02/2023, 11:55

Juntada de termo

10/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de SORAIA PINHEIRO FIALHO E SILVA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de DEMOCRITO DA SILVA E SILVA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ADB - COMERCIO DE ALIMENTOS UTENSILIOS E BEBIDAS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:38

Juntada de petição

27/04/2022, 17:05

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ADB - COMERCIO DE ALIMENTOS UTENSILIOS E BEBIDAS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0039472-35.2012.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:45

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:39

Despacho

•17/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:10