Execução Fiscal 0051753-52.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 34.190,31

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EXPRESSO BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 11/04/2025

08/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de EXPRESSO BRILHANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

27/02/2025, 16:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:38

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 11/04/2025

08/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de EXPRESSO BRILHANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:16

Despacho

•22/05/2024, 14:47

27/02/2025, 16:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 18:51

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de diligência

22/05/2023, 17:38

Juntada de diligência

15/05/2023, 19:58

Mandado devolvido dependência

15/05/2023, 19:58

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 14:43

Juntada de Mandado

31/01/2023, 12:04

Juntada de termo

22/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de EXPRESSO BRILHANTE LTDA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:30

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: EXPRESSO BRILHANTE LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0051753-52.2014.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:10