Execução Fiscal 0033721-33.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 35.444,48

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FOGOES E UTILIDADE DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO FREITAS

CPF

Reu

IVALDO BORGES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de FOGOES E UTILIDADE DOMESTICAS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:03

Juntada de petição

13/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:19

Juntada de petição

17/01/2024, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:16

Juntada de petição

09/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de FOGOES E UTILIDADE DOMESTICAS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:03

Juntada de petição

13/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Documentos

Petição

•13/08/2024, 16:05

Sentença

•23/05/2024, 14:59

13/08/2024, 11:58

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:19

Juntada de petição

17/01/2024, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:16

Juntada de petição

09/06/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 12:29

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:27

Publicado Citação em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 13:59

Juntada de Edital

17/01/2023, 17:38

Juntada de termo

18/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de FOGOES E UTILIDADE DOMESTICAS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:29

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: FOGOES E UTILIDADE DOMESTICAS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033721-33.2013.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:41

Despacho

•05/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:11