Execução Fiscal 0009350-39.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DIRETORIO ACADEMICO GOMES DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

28/01/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 19/10/2024

29/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de DIRETORIO ACADEMICO GOMES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 14:19

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição

28/01/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 19/10/2024

29/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de DIRETORIO ACADEMICO GOMES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 11:43

Decisão

•26/01/2023, 14:19

20/09/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de DIRETORIO ACADEMICO GOMES DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:20

Juntada de petição

02/07/2022, 21:41

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: DIRETORIO ACADEMICO GOMES DE SOUZA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009350-39.2012.8.10.0001 Parte

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 10:23

Decisão

•06/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:11