Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801079-17.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:40

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:09

Juntada de petição

19/05/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/05/2025, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 09:36

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:07

Despacho

•03/12/2025, 15:21

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:09

Juntada de petição

19/05/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/05/2025, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 09:36

Outras Decisões

12/04/2025, 06:25

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:29

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1015405-30.2024.4.01.9999

15/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:11

Juntada de Certidão

09/08/2024, 18:18

Juntada de Ofício

17/07/2024, 08:32

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

08/10/2023, 09:13

Juntada de apelação

07/10/2023, 14:58

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 17:16

Juntada de petição

22/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:22

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 08:49

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 08:30 1ª Vara de Araioses.

24/05/2022, 17:08

Juntada de petição

23/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:23

Juntada de petição

28/04/2022, 15:20

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:19

Juntada de diligência

21/04/2022, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0801079-17.2020.8.10.0069 AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); declaração de exercício de atividade na agricultura, declaração de trabalhadora rural, pesquisa de campo, declaração de proprietário de terra, ficha de cadastro e filiado ao sindicato dos trabalhadores rurais de Araioses e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801079-17.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 23.05.2022, às 08:30 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes para juntarem o rol de testemunhas em cinco dias. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 14/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de abril de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:01

Audiência Instrução designada para 23/05/2022 08:30 1ª Vara de Araioses.

20/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:40

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:25

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:02

Juntada de petição

01/06/2021, 12:34

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 21:28

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2021, 23:01

Juntada de Certidão

13/05/2021, 22:59

Juntada de CONTESTAÇÃO

05/08/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:25

Petição

•19/05/2025, 17:39

Petição

•19/05/2025, 17:39

Decisão

•12/04/2025, 06:25

Cópia de decisão

•11/04/2025, 15:29

Decisão

•15/08/2024, 17:26

Despacho

•19/04/2024, 12:21

Sentença

•29/09/2023, 17:16

Despacho

•14/03/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 23:01

Despacho

•30/07/2020, 11:06