Execução Fiscal 0000339-11.2004.8.10.0051 - TJMA

Execução Fiscal 0000339-11.2004.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:59

Juntada de petição

01/06/2022, 16:08

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: M P DOS SANTOS & CIA LTDA - ME SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em face de M P DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado, conforme petição ID63518747. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000339-11.2004.8.10.0051 – 1ª Vara EXECUÇÃO FISCAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as parteste, por via eletrônica, para ciência da presente sentença. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDANDO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 20 de abril de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo PORTARIA-CGJ - 2362022 [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:14

Juntada de petição

18/04/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 09:30

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:01

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 12:26

Documento Diverso

•22/02/2021, 19:01

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 13/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 14/09/2021 23:59.

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