Procedimento Comum Cível 0800777-85.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

LAIS VITORIA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LAIS VITORIA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 03/07/2024

01/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:36

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:36

Juntada de Ofício

01/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 12:31

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:34

Juntada de apelação

24/10/2023, 08:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 03/07/2024

01/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 17:29

Cópia de decisão

•09/07/2024, 09:43

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:36

Juntada de Ofício

01/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 12:31

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:34

Juntada de apelação

24/10/2023, 08:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:02

Juntada de petição

05/10/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 08:50

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 09:00 1ª Vara de Araioses.

24/05/2022, 17:08

Juntada de petição

23/05/2022, 09:51

Juntada de petição

05/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de LAIS VITORIA MOREIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:28

Juntada de diligência

21/04/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAIS VITORIA MOREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800777-85.2020.8.10.0069 AUTOR: LAIS VITORIA MOREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); carteira de pescadora profissional da mãe e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800777-85.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 23.05.2022, às 09:00 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas em cinco dias. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 14/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de abril de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:09

Audiência Instrução designada para 23/05/2022 09:00 1ª Vara de Araioses.

20/04/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 21:19

Juntada de Certidão

12/01/2022, 21:19

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:25

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:02

Juntada de petição

01/06/2021, 12:41

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 21:19

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2021, 20:44

Juntada de Certidão

13/05/2021, 20:43

Juntada de CONTESTAÇÃO

23/06/2020, 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 08:03

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 12:43

Sentença

•30/09/2023, 14:35

Despacho

•14/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 20:44

Despacho

•17/06/2020, 08:03