Procedimento Comum Cível 0800615-25.2019.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800615-25.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:11

Juntada de despacho

16/05/2022, 14:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo das Neves Advogado:: Waires Talmon Costa Junior (OAB/MA 12.234) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) EMENTA APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE TARIFAS E PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A CONTA SALÁRIO FOI TRANSFORMADA EM CONTA CORRENTE SEM SUA AUTORIZAÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM QUE O CONSUMIDOR UTILIZOU-SE DOS BENEFÍCIOS DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1. Restou demonstrado nos autos que o autor abriu conta junto ao banco requerido, mediante a qual vem utilizando os benefícios de uma conta-corrente, e em nenhum momento no curso processual demonstrou ter comunicado ao banco sua intenção de rescindir o contrato. 2. Agiu o banco demandado dentro dos parâmetros previstos na legislação pátria, no exercício regular de um direito reconhecido, não havendo que se falar em cobrança indevida, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do requerente. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800615-25.2019.8.10.0102 – MONTES ALTOS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.04.2022 a 14.04.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

21/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:49

Juntada de Certidão

16/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 19:30

Juntada de petição

26/05/2020, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 09:32

Juntada de contrarrazões

13/02/2020, 19:04

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 13:49

Acórdão (expediente)

•20/04/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo das Neves Advogado:: Waires Talmon Costa Junior (OAB/MA 12.234) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) EMENTA APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE TARIFAS E PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A CONTA SALÁRIO FOI TRANSFORMADA EM CONTA CORRENTE SEM SUA AUTORIZAÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM QUE O CONSUMIDOR UTILIZOU-SE DOS BENEFÍCIOS DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1. Restou demonstrado nos autos que o autor abriu conta junto ao banco requerido, mediante a qual vem utilizando os benefícios de uma conta-corrente, e em nenhum momento no curso processual demonstrou ter comunicado ao banco sua intenção de rescindir o contrato. 2. Agiu o banco demandado dentro dos parâmetros previstos na legislação pátria, no exercício regular de um direito reconhecido, não havendo que se falar em cobrança indevida, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do requerente. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800615-25.2019.8.10.0102 – MONTES ALTOS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.04.2022 a 14.04.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

21/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de contrarrazões

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