Apelação Cível 0801351-76.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

JOSILENE VIEIRA AGUIAR

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2023, 11:45

Baixa Definitiva

11/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA AGUIAR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:00

Juntada de petição

06/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:26

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:20

Conhecido o recurso de JOSILENE VIEIRA AGUIAR - CPF: 724.765.403-15 (APELADO) e provido

07/02/2023, 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 11:05

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:28

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2023, 11:45

Baixa Definitiva

11/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA AGUIAR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:00

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2023, 14:20

DECISÃO

•07/02/2023, 12:41

06/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:26

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:20

Conhecido o recurso de JOSILENE VIEIRA AGUIAR - CPF: 724.765.403-15 (APELADO) e provido

07/02/2023, 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 11:05

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:28

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA AGUIAR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 17:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/05/2022, 11:28

Juntada de petição

16/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA AGUIAR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REQUERENTE), JOSILENE VIEIRA AGUIAR - CPF: 724.765.403-15 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido

18/04/2022, 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 12:27

Juntada de documento

11/03/2021, 10:25

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2021, 14:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/01/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:30

Recebidos os autos

20/10/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:08

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:08

DESPACHO

•27/06/2022, 17:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2022, 13:34

DECISÃO

•18/04/2022, 13:48

DESPACHO

•02/03/2021, 11:55

DESPACHO

•01/03/2021, 13:58

DESPACHO

•21/10/2020, 15:30

DECISÃO

•09/10/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 08:22

SENTENÇA

•24/09/2019, 12:13

DESPACHO

•19/08/2019, 15:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2023, 14:20

DECISÃO

•07/02/2023, 12:41

DESPACHO

•27/06/2022, 17:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2022, 13:34

DECISÃO

•18/04/2022, 13:48

DESPACHO

•02/03/2021, 11:55

DESPACHO

•01/03/2021, 13:58

DESPACHO

•21/10/2020, 15:30

DECISÃO

•09/10/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 08:22

SENTENÇA

•24/09/2019, 12:13

DESPACHO

•19/08/2019, 15:16

DESPACHO

•21/02/2018, 16:46