Apelação Cível 0800508-83.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

LAURA BERNARDES MAIA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LAURA BERNARDES MAIA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/02/2021, 10:12

Baixa Definitiva

05/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/02/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:39

Decorrido prazo de LAURA BERNARDES MAIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:52

Publicado Acórdão em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 09:54

Conhecido o recurso de LAURA BERNARDES MAIA - CPF: 617.209.413-00 (APELANTE) e não-provido

23/10/2020, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado

23/10/2020, 09:24

Incluído em pauta para 22/10/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

13/10/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado

09/10/2020, 10:06

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/02/2021, 10:12

Baixa Definitiva

05/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/02/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/12/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 09:54

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 19:49

16/12/2020, 01:39

Decorrido prazo de LAURA BERNARDES MAIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:52

Publicado Acórdão em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 09:54

Conhecido o recurso de LAURA BERNARDES MAIA - CPF: 617.209.413-00 (APELANTE) e não-provido

23/10/2020, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado

23/10/2020, 09:24

Incluído em pauta para 22/10/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

13/10/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado

09/10/2020, 10:06

Juntada de petição

05/10/2020, 17:28

Juntada de petição

14/09/2020, 16:24

Incluído em pauta para 01/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

14/09/2020, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2020, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2020, 11:29

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:28

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:28

Recebidos os autos

28/11/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:28

DESPACHO

•14/01/2020, 17:28

DESPACHO

•04/06/2019, 23:42

SENTENÇA

•15/03/2019, 17:36

DESPACHO

•06/08/2018, 15:09

DESPACHO

•05/04/2018, 17:30

DESPACHO

•09/11/2017, 20:39

DESPACHO

•09/08/2017, 21:34

DESPACHO

•04/03/2017, 18:13