Execução Fiscal 0000069-27.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 174.945,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BOM APETITE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR COSTA E MELO

CPF

Reu

RAMON GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:28

Juntada de termo

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:52

Juntada de termo

08/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:22

Expedição de informações pessoalmente.

06/11/2025, 10:17

Juntada de Ofício

06/11/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:28

Juntada de termo

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:52

Juntada de termo

08/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:22

Expedição de informações pessoalmente.

06/11/2025, 10:17

Juntada de Ofício

06/11/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 18:39

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:42

Juntada de termo

21/08/2024, 11:42

Juntada de petição

07/05/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 14:35

Outras Decisões

10/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:07

Juntada de termo

08/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:58

Juntada de petição

18/03/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:07

Juntada de termo

26/04/2023, 13:07

Juntada de petição

01/02/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:44

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:44

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:44

Juntada de volume

05/10/2022, 15:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: BOM APETITE ALIMENTOS LTDA EPP, RAMON GONÇALVES DA SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada BOM APETITE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ n° 05.457.769/0001-57, na pessoa de seu representante legal e dos seus corresponsáveis RAMON GONÇALVES DA SILVA, CPF n° 274.982.206-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 174.945,61 (cento e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 02502/2011, data de expedição: 15/08/2011. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 7 de abril de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, Mat. 97063, digitei,conferi e subscrevo. Juiz(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 97063 Edital 14 Edital de Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 69-27.2012.8.10.0044 (10322012) NÚMERO ANTIGO: 10322012 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

21/04/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 13:36

Decisão

•10/04/2024, 11:57

Despacho

•16/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:44