Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802102-65.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 364.214,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

L. D. P. CUTRIM - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:16

Juntada de termo

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 12:00

Juntada de despacho

10/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(88)

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:00

14/04/2026, 12:16

Juntada de termo

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 12:00

Juntada de despacho

10/03/2026, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:12

Juntada de contrarrazões

04/04/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 12:30

Desentranhado o documento

10/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:25

Juntada de apelação

20/01/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

17/11/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:24

Juntada de termo

10/07/2024, 21:08

Juntada de petição

09/07/2024, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 00:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

15/04/2024, 14:17

Juntada de petição

09/04/2024, 15:43

Juntada de petição

09/04/2024, 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 00:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

01/04/2024, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:50

Juntada de termo

05/03/2024, 17:49

Juntada de petição

04/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:52

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:39

Juntada de termo

16/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

16/04/2023, 17:17

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 07:54

Juntada de petição

25/01/2023, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 18:23

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:21

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 04/11/2022 23:59.

07/01/2023, 06:35

Juntada de réplica à contestação

14/10/2022, 09:24

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:33

Juntada de contestação

26/09/2022, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 12:06

Juntada de termo de juntada

25/07/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 11:38

Juntada de termo

21/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:21

Juntada de termo de juntada

03/05/2022, 14:28

Juntada de petição

23/04/2022, 11:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: L. D. P. CUTRIM - ME Advogado(a) do(a) Requerente: : FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA 8672-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB 8672-MA) De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da decisão ID 64837974 exarada nos autos em epígrafe Bacabal/Ma, 20 de abril de 2022 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802102-65.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:12

Juntada de petição

20/04/2022, 09:01

Outras Decisões

18/04/2022, 08:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:37

Juntada de termo

12/04/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:00

Acórdão (expediente)

•10/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:00

Acórdão (expediente)

•10/03/2026, 12:00

Acórdão

•12/12/2025, 23:16

Despacho

•24/07/2025, 09:52

Acórdão

•11/07/2025, 14:58

Despacho

•14/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:25

Sentença

•17/11/2024, 16:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/04/2024, 14:17

Despacho

•26/03/2024, 15:14

Decisão

•16/11/2023, 08:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:00

Acórdão (expediente)

•10/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:00

Acórdão (expediente)

•10/03/2026, 12:00

Acórdão

•12/12/2025, 23:16

Despacho

•24/07/2025, 09:52

Acórdão

•11/07/2025, 14:58

Despacho

•14/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:25

Sentença

•17/11/2024, 16:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/04/2024, 14:17

Despacho

•26/03/2024, 15:14

Decisão

•16/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:33

Cópia de decisão

•25/07/2022, 10:44

Despacho

•22/07/2022, 08:13

Cópia de decisão

•03/05/2022, 14:28

Decisão

•18/04/2022, 08:36