Execução Fiscal 0002952-35.2011.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 14.611,94

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA BRITO

OAB/MA 9324·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CENTRO COMERCIAL DE ELETRICIDADE E IRRIGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 08/03/2023

06/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:13

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/03/2023, 15:56

Juntada de petição

22/02/2023, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:31

Juntada de petição

20/10/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 15:03

Juntada de embargos de declaração

25/08/2022, 18:03

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 16:32

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 08/03/2023

06/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:13

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Documentos

Petição

•22/02/2023, 15:51

Sentença

•24/01/2023, 12:19

17/03/2023, 15:56

Juntada de petição

22/02/2023, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:31

Juntada de petição

20/10/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 15:03

Juntada de embargos de declaração

25/08/2022, 18:03

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:57

Juntada de petição

12/07/2022, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:00

Juntada de petição

29/04/2022, 09:18

Juntada de petição

28/04/2022, 14:12

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) de nº 0002952-35.2011.8.10.0026 Polo ativo: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Polo passivo: CENTRO COMERCIAL DE ELETRICIDADE E IRRIGACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BALSAS/MA, 19/04/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Assinado digitalmente

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 14:15

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/04/2022, 09:37

Sentença

•25/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:35